Proteja a Identidade do seu Negócio: Registro de Marca para MEI
Se você está iniciando seu empreendimento, seja ele uma pequena, média ou grande empresa, é crucial compreender a importância do registro de marca, especialmente para Microempreendedores Individuais (MEI). Mesmo quando você é a única pessoa no negócio, proteger a identidade da sua marca é essencial tanto no presente quanto no futuro.
Ao criar sua MEI no Portal do Empreendedor, você não tem a opção de escolher um nome fantasia, mas ainda assim irá utilizar um nome fantasia para redes sociais, sites, entre outras plataformas de divulgação da sua empresa, que será a principal ligação do seu negocio com seus clientes. No entanto, dois cenários podem surgir neste momento:
- Riscos de Plágio: Existe a possibilidade de desatentamente utilizar uma marca já registrada por outra empresa na mesma área, o que pode resultar em problemas futuros, como a necessidade de reposicionamento já com a marca consolidada.
- Concorrência Desleal: Da mesma forma, outra empresa pode copiar sua marca, levando a uma competição desleal. Por isso, a proteção da marca é vital, e o registro no INPI (Instituto Nacional de Propriedade Industrial) é um dos principais meios para alcançar essa segurança e propriedade.
De acordo com a Lei de Propriedade Industrial, tanto pessoas físicas quanto jurídicas, públicas ou privadas, têm o direito de solicitar o registro de marca. Para empresas privadas, como a MEI, o registro deve ser vinculado à atividade exercida de forma efetiva e lícita.
MEI – Condições especiais para registro da sua marca na Erkon
Nós da Erkon Marcas possuímos uma condição especial para o registro e proteção da sua marca!
Aqui na Erkon entendemos muito bem que sua marca é um bem muito valioso e merece esse cuidado, por isso, elaboramos um plano desconto especial para você MEI com:
- Pesquisa de viabilidade técnica
- Petição de registro junto ao INPI
- Acompanhamento do processo
- Petição para Emissão do Certificado
- Monitoramento de Marca por 10 anos
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Diferença entre Nome Fantasia e Marca
O nome fantasia, inicialmente cadastrado na junta comercial, pode ser considerado uma marca não registrada. A distinção é crucial, pois apenas o registro no INPI garante proteção contra cópias e uso indevido, além de assegurar que sua marca não infringe a propriedade de terceiros.
CNPJ e Registro de Marca
Ao abrir uma MEI, o governo atribui um número de CNPJ, mas este não está diretamente relacionado ao registro da marca. O CNPJ está mais associado à junta comercial, emissão de notas fiscais e tributação, enquanto o registro de marca requer um depósito específico no INPI para garantir a proteção legal.
Quem Pode Registrar uma Marca?
Contrariando a crença comum, não apenas empresas, mas também MEIs, associações e até mesmo pessoas físicas podem solicitar o registro de marca. Seja para serviços, produtos ou comércio, o importante é que haja um objeto passível de registro.
Não subestime a importância de proteger sua marca desde o início. O registro no INPI não só oferece segurança jurídica, mas também evita potenciais disputas e contribui para a construção sólida e duradoura da identidade do seu negócio.
